ATA DA DÉCIMA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 18.11.1993.

 


Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto alegre, em sua Décima Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e doze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a come­morar o Dia da Consciência Negra, conforme Requerimento nº 101/93 (Processo 1021/93), da Vereadora Helena Bonumá. Compuseram a MESA: Vereador Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Doutora Sandrali Bueno, representante do Se­nhor Prefeito Municipal; Desembargador Tupinambá Miguel do Nascimento, representante do Tribunal de Justiça do Estado; Dou­tor Sandro Dorival Marques Pires, representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado; Doutor Adroaldo Correa, represen­tante da Secretaria Municipal de Cultura; Doutor Ênio Terra, Presidente do Conselho Estadual do Negro; Vereadora Helena Bonumá, Secretária “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente pro­nunciou-se acerca da solenidade, analisando a importância da união de Entidades representativas da comunidade negra e dos Poderes Executivo e Legislativo, a nível municipal e estadual, na rea1ização de eventos referentes  à Semana do Negro. Em con­tinuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que se pronuncia­riam em nome da Casa. A Vereadora Helena Bonumá, em nome das Bancadas do PT, PDT, PMDB, PPS, PFL e PSDB, falou sobre a dívida que o Brasil possui com a raça negra, não só no trabalho mas também no aspecto cultural, lembrando que a comemoração do dia vinte de novembro possui um caráter de resgate cultural e social. Teceu comentários sobre a abolição da escravatura, destacando ter sido ela embasada em causas econômicas e não ter ocorrido no contexto idílico como o divulgado nas nossas escolas.Ainda, discorreu sobre as diversas formas de opressão e exploração observadas na sociedade, enfatizando a situação da mulher negra, triplamente explorada, e propugnando por medidas que viabilizem o fim da discriminação no País. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, falou sobre a situação do negro no Brasil, dizendo ser nossa sociedade extremamente discriminadora, exigindo do negro uma luta constante por seus direitos. Ainda, discorreu sobre a figura de Zumbi dos Palmares, anali­sando a forma como as escolas ensinam a história do negro bra­sileiro. Finalizando, defendeu a educação e o exercício profissional como o meio mais eficaz de modificar a situação do negro no País. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome da Bancada do PPR, disse que o Brasil é constituído por três etnias: o índio, o branco e o negro, destacando que, mesmo reconhecidos como democracia racial, ainda não logramos o reconhecimento como democracia social. Atentou para a desproporção verificada en­tre a constituição racial e a proporção de oportunidades de trabalho, tecendo comentários sobre a presença do negro na história brasileira. Ainda, defendeu a necessidade de realização de um resgate de fatos históricos que sejam irremediáveis, lembrando o dilema dos povos que conquistam sua liberdade às custas da liberdade de uma raça. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Maria da Conceição Lopes Fontoura, representante do Movimento Negro de Porto Alegre, que discorreu sobre a problemática da cidadania do negro no Brasil, rememorando dados históricos da cultura afro-brasileira e do movimento negro. Lembrou o Quilombo de Palmares, classificando essa experiência como socialista e etnicamente democrática. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu as preciosas informações trazidas pela Senhora Maria Conceição Lopes Fontoura. A seguir, foi entregue ao Presidente desta Casa dois Diplomas de Menção Honrosa, um para o Senhor Presidente, Vereador Wilton Araújo e outro para a Câmara Municipal de Porto Alegre, entrega esta realizada pe­lo Pai Ailton da Oxum em nome do XII Encontro Internacional de Babalorixás e Ialorixás. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Iolanda da Silva Carvalho, representando o Secretário Estadual da Saúde; do Senhor Hermes de Souza, Diretor Administrativo da Fundação Metropolitana de Plane­jamento; da Senhora Dulce Franco, representante da Fundação de Educação Social e Comunitária; do Senhor José Carlos Ferreira dos Reis, representante do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; do Senhor Dilamair Santos, da Executiva do Cenarab; do Senhor Valmir Oliveira, Presidente da Associação Satélite de Prontidão; da Senhora Vera Triunfo, Presidente do Conselho Ge­ral Memorial Zumbi; dos Senhores agentes da Pastoral do Negro do Estado; da Senhora Maria Conceição Lopes Fontoura, Assessora Especial do Negro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; da Senhora Elizabet Maidauer, representando a Assessoria Especial para Políticas Públicas da Mulher; da Senhora Maria Apare­cida Silva, Conselheira Nacional dos Trabalhadores Domésticos; da Mãe Neuza do Ogum; da Mãe Ieda do Ogum; da Mãe Neuza do Ba­rá; do  Pai Adriano do Bará; do Pai Ailton do Oxum; do Pai Wil­son Chaves do Xangô; da Mãe Verinha do Oxalá; da Mãe Ciça de Oxalá; do Pai Aurélio do Ogum; do Pai Roger do Xangô; Mãe Cenilda do Odé; da Mãe Nilza de Iemanjá;  Mãe Neuza de Oxum; e dos Filhos de Santo presentes no Plenário. Em continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, registrando o quão proveitosa e esclarecedora foi a presente Sessão e convidando os presentes para, no andar térreo desta Casa, logo após o encerramento dos trabalhos, receberem as bençãos dos Pais e Mães de Santos presentes, destacando a excepcionalidade deste evento. Às dezoito horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e Secretariados pela Vereadora Helena Bonumá, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Helena Bonumá, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Vamos dar início à Sessão Especial destinada a marcar o Dia da Consciência Negra, que faz parte de Semana do Negro, um dos eventos da Semana do Negro do Município de Porto Alegre em que a Câmara Municipal todos os anos realiza. Este ano estamos realizando em conjunto num único calendário entre a Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, entidades, como a Associação Satélite Prontidão, Floresta Aurora, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Estadual do Negro, enfim, todas as entidades de Porto Alegre e do Estado uniram-se para fazer os seus eventos, mas uniram-se coordenados por um grupo que conseguiu, pela primeira vez, colocar uma seqüência de eventos, onde eles não se sobrepusessem e não tivessem, como nos anos anteriores, as dificuldades de comparecimento em um ou outro ato que estava sendo realizado.

Vamos compor a Mesa para a Sessão Especial, chamando o Exmo Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Tupinambá Miguel do Nascimento; o Exmo Sr. Representante do Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. Sandro Dorival Marques Pires; a Ilma Srª Sandrali Bueno, representante do Sr. Prefeito Municipal, neste ato; o Exmo Sr. Ver. Adroaldo Corrêa, representando, neste ato, o Sr. Secretário Municipal de Cultura; o Exmo Sr. Ver. Ênio Terra, Presidente do Conselho Estadual do Negro. Esta Sessão Especial de hoje, tenho certeza de que a mais concorrida que a Câmara Municipal realiza desde a instituição da “Semana do Negro”, que foi no ano de 1984, no Município de Porto Alegre, se deve a vários fatores, no meu entendimento. O primeiro deles, já disse, a união de todas as entidades, sonho que acalentávamos há longo tempo, não é Ver. Adroaldo Corrêa, e também o de todos os representantes das entidades que hoje estão aqui. Quando eu vejo, em um programa único, Ênio Terra e ontem tive a oportunidade de ler, as duas entidades maiores, Associação Satélite Prontidão e Floresta Aurora, assinarem juntas ofício e documentos, duas entidades centenárias. E, pelo que tenho conhecimento, é a primeira vez que se unem para realizar atividades que motivem a consciência negra na cidade de Porto Alegre e Estado do Rio Grande do Sul. É um motivo e muita satisfação para mim, como autor do Projeto que criou a Semana do Negro, sinto que colhemos os primeiros frutos desta Lei existente há 9 anos. Mas, agora, realmente ela vem ganhar a dimensão e a magnitude que desejamos desde o início.

Damos início aos pronunciamentos feitos pelos Srs. oradores que falarão em nome das suas Bancadas. Passamos à Ver. Helena Bonumá, proponente desta homenagem, que falará em nome do seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e em nome do PDT, PMDB, PPS, PFL e do PSDB.

 

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, autoridades que compõem a Mesa; diversas entidades e organizações do Movimento Negro presentes; senhores e senhoras que nos acompanham nesta Sessão.

É uma honra para nós fazermos parte do evento desta segunda Semana da Consciência Negra que se realiza em Porto Alegre. Falamos em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e demais partidos já citados pelo Presidente da Casa.

Queremos dizer que, num momento como este, numa homenagem desta natureza, nós temos que aproveitar para frisar a dívida que o Brasil tem para com o povo negro.

Entendemos que esta data de 20 de novembro, em memória de Zumbi, da resistência negra que o Movimento elegeu para comemorar o seu dia, o dia da consciência e o Dia da Raça Negra, esta data é importante, porque ela traz na sua escolha o caráter do resgate da memória que é buscada no passado, na nossa história, na nossa Constituição, enquanto Nação, enquanto cultura, enquanto povo brasileiro. O Brasil deve ao povo negro e reconhecimento dos 350 anos de trabalho escravo que constituiram esta Nação. Nós não podemos deixar de admitir que na brutalidade da escravidão foi que se construiu os primeiros ciclos de riqueza desta País, que nos colocaram frente ao mundo inteiro, e a participação dos negros naquele momento foi muito importante. Não só no trabalho mas na cultura, na religião, nos costumes, enfim em todas as características que esse povo trouxe para o Brasil. É necessário que se faça um resgate, a Abolição da Escravatura não foi o ato que estudamos na escola, a Abolição da Escravatura teve motivos econômicos e políticos por trás. Ela não se deu naquele contexto idílico que nós estudamos, como se fosse simplesmente um ato de humanismo que em si apagava o sentido todo da escravidão. Na realidade, a Abolição significou apenas uma troca, uma diferenciação da forma de opressão e da exploração que a mão-de-obra negra passa a ter em nosso País. Na verdade não são mais escravos, são trabalhadores livres, mas submetidos a péssimas condições, trabalhadores livres que não tiveram seus direitos assegurados, que não tiveram políticas de incorporação no mercado de trabalho assalariado que começava a se formar na nossa sociedade naquela época. É importante essa data, ela resgata a mudança que temos que imprimir no nosso estudo de história e na busca das raízes desse povo para que se consiga, através do estudo e da recuperação do nosso passado, quem sabe, buscar forças, buscar exemplos que nos encorajem e que permitam que o povo brasileiro, nessa situação de crise e desmantelamento geral em que vive, consiga resgatar a sua dignidade. Eu acho que temos a obrigação de, neste momento, neste reflexão procurar superar isso que tem sido parte da nossa ideologia nacional no Brasil, que é o fato de que somos uma democracia racial e que aqui não há preconceito, que a miscigenação que houve neste País é uma demonstração disso. Não é uma demonstração disso, porque os representantes da raça negra, os representantes dessa miscigenação sabem no seu cotidiano, na sua vida concreta que não há democracia racial no nosso País. É preciso que se diga isso bem claro e que se busque os mecanismos que reproduzem a discriminação racial no Brasil.

O nosso País se formou como um País não só racista, mas também como um País patriarcal e capitalista. Eu acho que a articulação dessas formas de opressão com a forma de exploração do trabalho humano, ela tem um resultado. O resultado concreto que a gente vê é um País, onde a maior parte da população é negra e mestiça, dominado por uma elite branca e masculina. A maioria da população, onde estão as mulheres, os negros, e outros setores descriminados, tem as suas especificidades, as suas características e diferenças consideradas desigualdades e usadas para a sua própria opressão e exploração.

Nesta ocasião, esses elementos são necessários para a nossa reflexão. Nós temos que admitir que o nosso País é patriarcal, preconceituoso e racista, ainda. Quando discuto a questão do racismo e do preconceito, há duas coisas que eu acho importante resgatar e que eu tenho repetido nesta tribuna. Em primeiro lugar, não podemos ver as manifestações de discriminação como episódios pontuais ou como manifestações isoladas ou eventuais. Essas manifestações que acontecem de preconceito, elas, na realidade, são manifestações extremas de uma situação que é permanente na nossa sociedade e é isto que nós precisamos desvelar. É uma situação que faz parte da nossa história. O preconceito e a discriminação estão introjetados na nossa história, no nosso modo de vida, no inconsciente coletivo de um povo que se formou tendo as relações de escravidão, preconceito e exploração do trabalho como elementos da base do funcionamento da sociedade. Então, isso é estranhado em nós, sendo um estado permanente. As manifestações mais violentas e eventuais têm que ser percebidas dentro deste contexto para que a gente possa combatê-las, indo a sua raiz. A segunda questão, que é conseqüência dessa primeira, é que, de fato, o racismo, o preconceito, a discriminação, não são só manifestações culturais ou de valores. São relações sociais, humanas, pessoais que estão impregnadas no dia-a-dia do povo brasileiro, do povo que tem cor, do negro e do mestiço, que é a maioria da população. É necessário que a gente veja que esse preconceito não é só ideológico e de valores. Ele determina concretamente a vida das pessoas, as possibilidades de milhões e milhões de brasileiros, na medida em que ele influencia na possibilidade de escolarização, de trabalho, nas condições de vida, no respeito, na dignidade das pessoas, enfim, nas possibilidades de viver de cada um que tem cor num País onde domina o branco. Partindo desta compreensão, analisamos melhor a nossa realidade hoje e vemos que a maioria dos setores pobres da nossa população é negra, a maioria dos meninos de rua são negros, a maioria dos prsidiários, a maioria dos marginalizados são negros e isto não é à toa. Isso é que deve ser reconhecido. Uma outra coisa importante de ser resgatada num momento como este é o papel da mulher negra, que é sem dúvida, o setor mais explorado da população, porque além de ser oprimida como mulher, de ser oprimida como negra, o fato de ser mulher e de ser negra determina, para as mulheres, um lugar na sociedade que é um dos piores lugares da sociedade. Então, dá para dizer que são três vezes exploradas, porque é o setor da população que tem menos condições de acesso à cidadania e aos benefícios da sociedade. O lugar da mulher negra na nosso sociedade tem sido o de doméstica e de objeto sexual. Evidentemente que há muitas mulheres que fogem disso, que por mérito, por esforço superam essa condição que lhe é imposta pela sociedade, e se desenvolve de uma outra forma, dando demonstração do valor da sua raça e da sua experiência histórica. Agora, é bom que se diga que o que a sociedade permite, o que a sociedade oferece, o que a sociedade requer e projeta é essa imagem de desqualificação da mulher. E historicamente sabe-se que desde o início, desde o tempo da escravidão, foram utilizadas sexualmente, pelo branco, as mulher negras. E que esse símbolo, da sexualidade negra da mulher, é usado até hoje, de uma forma abusiva, de uma forma de desrespeito à condição de humanidade desta mulher.

Para finalizar, eu quero colocar que não se deve apenas fazer discurso, registro, comemoração. O povo negro tem dado demonstração, como disse o Presidente desta Casa, de uma crescente organização, que se expressa hoje, aqui, no número de entidades, e de um movimento que tem sido a nível nacional, cada vez mais vigoroso. Isso é muito importante e é isso que vai permitir que se dê os primeiros passos, passos fundamentais para a superação dessa condição. É importante também que além dos discursos, das comemorações, tenha-se medidas concretas, políticas concretas que ataquem na raíz essa discriminação, que chegue nos mecanismos concretos de reprodução dessa discriminação. E a mim parece que uma delas é o respeito à lei, porque temos leis,  inclusive muito antigas, da década de 1950, de proteção ao negro e  contra a discriminação, mas elas não são cumpridas. Temos que exigir o cumprimento dessas leis, temos que ter espaços de controle, mecanismos de controle da nossa sociedade, que punam os infratores dessas leis. Temos que trabalhar ao nível da educação, introduzir, como o Ver. Adroaldo Corrêa, se não me engano fez passar projeto nesta Casa, introduzir nos currículos escolares, conteúdos antidiscriminatórios. Nós temos que trabalhar na linha da cultura; temos que resgatar a importância da cultura negra para o Brasil, para a alma brasileira; para a cultura brasileira, temos que ter mecanismos de proteção ao trabalho e de garantia dos direitos de cidadania aos negros, principalmente às mulheres negras.

E por fim, eu queria dizer que essa luta não é dos negros, ela é de todos nós, porque não podemos pensar uma sociedade mais humana, quando no nosso caso, aqui no Brasil, a maior parte dessa sociedade é discriminada, como se não fosse, o que é mais trágico. Então, as mulheres, nós que somos o setor mais discriminado da sociedade, que temos a nossa particularidade, que temos a vivência da inferioridade que a sociedade nos impõe, sabemos o que é ser inferior. Nós sabemos que essas inferioridades, essas discriminações têm características diferentes e se expressam de forma diferente. Então, nós temos pontos comuns, e temos que nos unir nos pontos comuns; temos que saber que as manifestações de discriminações, que muitas vezes temos entre nós, não são mais do que instrumentos da própria ideologia dominante, para fazer com que a gente reproduza a discriminação e não consiga uma unidade suficiente que temos que ter para superá-la. Portanto, acho que faz parte de um projeto de uma sociedade mais humana, mais fraterna, de um Brasil que lutamos para construir; que nos unamos, e de mãos dadas lutemos para ter medidas concretas que propiciem a superação dessa discriminação. Muito obrigada. Axé!

(Revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença do Ver. Guilherme Barbosa.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra e fala em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Wiltom Araújo; demais representantes que estão presentes na Mesa, Senhoras e Senhores.

Em primeiro lugar, eu me sinto, realmente, muito satisfeito, muito feliz, porque, exatamente, neste dia destinado a comemorar a Consciência Negra, eu vejo que a Mesa Diretoria dos trabalhados está representada por algumas pessoas oriundas desse segmento, que encontraram, dentro da sociedade, oportunidade para progredir e hoje se encontram no ápice dessa mesma sociedade. Quero exaltar a figura querida do meu sempre Professor e um dos melhores Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Dr. Tupinambá Miguel Nascimento, que sempre referencio como uma das grandes inteligências do Estado do Rio Grande do Sul. Vou referenciar também o atual Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, meu amigo Wiltom Araújo, que tem um currículo realmente maravilhoso a ser apresentado para toda a nossa sociedade e que demonstrou, durante todo este ano, toda a sua competência e capacidade. Tenho certeza absoluta que não apenas a raça negra, mas toda a sociedade em geral está muito orgulhosa em ter um representante como o Wilton Araújo na Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Vejo, ainda, a Drª Sandrali Bueno, que atualmente faz parte da administração pública municipal e que, tenho certeza, é um dos grandes orgulhos da raça negra e de toda a sociedade. Vejo o Dr. Enio Terra, que nós tivemos a felicidade em ter como Vereador em uma das Legislaturas, que também foi uma das pessoas brilhantes que ocupou uma cadeira como Vereador e um dos grandes orgulhos nossos. Lá, do outro lado, baixinho, pequeninho, mas com uma capacidade e um talento de causar inveja, não apenas para outros negros mas para brancos e todos os que não conseguem chegar ao seu grau de cultura, meu amigo Adroaldo Corrêa, também, que foi Vereador desta Casa, e que na verdade não foi exatamente a sua cor negra que o atrapalhou na sua caminhada rumo ao sucesso. Ele lutou, e eu sei, teve dificuldades, mas chegou lá. Acho que o Dr. Sandro não se recorda mais de mim, mas eu me recordo com muito carinho  do Dr. Sandro. Muitas vezes estivemos em uma das festas mais expressivas que reúne a cultura negra no nosso País, exatamente no carnaval. Lembro-me que era no carnaval, onde eu era apenas um apresentador daquela festa na avenida, ao lado da minha querida amiga Leonor, que faz tempo que não vejo. O Dr. Sandro sempre figurava com destaque no júri do carnaval, era uma das pessoas mais respeitadas, que mais conhecia aquela grande expressão cultural da raça negra, sentado na avenida e julgando todo aquele espetáculo que passava diante dos nossos olhos. Eu fico muito feliz com que esta Mesa esteja assim, hoje, representada. Quando a gente olha para o Plenário, vê o Wilson Ávila. Tenho um carinho muito especial por esta figura humana, que conheci praticamente quando cheguei em Porto Alegre. Cheguei há 18 anos - e como todas as pessoas que chegam sozinhas, eu não tinha família, não tinha ninguém - para fazer um programa na Rádio Farroupilha, naquele tempo a Rádio Farroupilha era das Emissoras Associadas, e eu tinha dificuldades para alugar uma casa, ter um local para parar, comprar móveis, porque eu não tinha como parar. E quem era meu fiador, sem me conhecer, que me foi apresentado, praticamente, naqueles dias, foi o Wilson Ávila. E de lá para cá pude acompanhar o trabalho que ele desempenhava junto à sua comunidade. Fico extremamente feliz de poder olhar aqui, à minha direita e ver a presença do Wilson Ávila, que respeito muito, tanto como um dos expoentes da religião, como um dos expoentes entre os seres humanos. (Palmas.) Nós preparamos, meu amigo Pedro Américo Leal, todos vão ter a felicidade de poder ouvi-lo, como já tiveram a oportunidade de ouvir a companheira Helena Bonumá, nós preparamos um  texto, porque gosto de me prender a textos, principalmente quando o momento é solene. E como este momento é realmente solene, este texto chega a resumir e traduzir um pouco daquilo que pensamos a respeito deste grande movimento, para que um dia qualquer, quem sabe, neste mundo, nós tenhamos realmente igualdade, que a justiça seja feita. Eu digo que a desigualdade não existe apenas entre negros e brancos, as desigualdades existem entre pobres e ricos, porque na verdade, basta que o negro seja rico e ele já começa a ser olhado de uma forma diferente. Temos como exemplo o Pelé e tantos outros negros que existem por aí, que são ricos e, de repente, começam a ser olhados de forma diferente. Na verdade a discriminação não é contra a mulher negra, a discriminação é contra a mulher pobre. Se ela é pobre, na verdade, tanto faz ser ela branca ou negra, ela será discriminada. Nós temos uma sociedade extremamente discriminadora. Eu sei que isso não agrada a muitas pessoas, mas é assim. Nós enxergamos a nossa sociedade assim. É preciso haver luta, muita disposição de luta para que nós possamos vencer os obstáculos. Eu sou de família negra. Meu pai é negro, a minha avó é negra, os meus bisavós são negros. Eu falo aqui de uma família que lutou demais, e luta desesperadamente para vencer os obstáculos, para vencer as dificuldades e as injustiças que são praticadas, mas que não desistirá jamais dessa luta, que irá continuar sempre, para que possamos atingir, algum dia, aquela sociedade igual que todos nós queremos.

Nós estamos em plena comemoração ou lamentação da morte de Zumbi, um dos maiores líderes que o Brasil já teve. Existe na letra de uma música, um trecho que retrata bem a sua atuação, que é o seguinte. (Lê.)

“Palmares, foi o primeiro grito/ de liberdade no Brasil./ O negro fugiu dos canaviais/ Refugiou-se no alto de serra/ e fundou o Império Zumbi...”/ Uma luta desigual, como sempre, onde, o espírito de luta e a busca pela liberdade formavam o ideal maior a ser conquistado e graças a eles o Quilombo de Palmares sobreviveu por muitos meses aos escaramuças, o que foi suficiente para tornar-se um grão de areia na imensa praia da história brasileira. E pasmem, a data só não é mais importante por diversos aspectos, até porque a “Estória” que é repassada nos bancos escolares não regata a realidade, pois é sempre de acordo com o regime vigente  no País. Para alguns educadores, o Quilombo de Palmares não ocupa mais do que algumas linhas em seus livros didáticos e raros são os mestres que dispensam mais do que uma pergunta em seus questionários sobre Zumbi ou Quilombo de Palmares para seus alunos.

Na sobrevivência das raças oprimidas, a luta dos negros tem sido surpreendentes, pois tem de vencer inúmeros obstáculos tais como “boa aparência”, “aquele moreninho” e ainda não basta ser o melhor, tem que ser o “melhor dos melhores”, isto é, tem que ser apenas ótimo. Estamos constantemente em teste e quando há algum erro, o que é uma característica do ser humano, ouve-se aquela tradicional observação “Tinha que ser...”, além do qual normalmente as conseqüências são bem maiores.

Em maio de 1888, ou seja, a mais de 100 anos, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea (o que era para ser uma solução acabou tornando-se um problema) e aí ficamos sem casa (e não existia a denúncia vazia) e sem emprego (não existia recessão) com um pouco de liberdade sem ter para onde ir. Esse fato aumentou a dependência econômica do sinhozinho da Casa Grande, deixando-nos duplamente atrelados. Quando isto ocorreu, estávamos no rodapé da hierarquia dos seres vivos, isto mesmo, seres vivos e hoje alguns negros sobreviveram a tudo e a todos atingindo um patamar, senão o ideal, pelo menos razoável de vida, diminuindo assim as dificuldades do caminho para seus filhos.

Ainda somos motivos de espanto em algumas situações, pois “Elles” (o Quilombo de Palmares existiu no Estado de Alagoas) só nos admitem vencedores no esporte (leia-se futebol, basquete, vôlei, etc.) e a nossa arte não ultrapassa 3 dias por ano (carnaval). Quando falamos em Zumbi, para muitos um eterno desconhecido, surgem as perguntas:

Zumbi... não conheço. Não é um cantor de pagode? Ou quem sabe um novo talento futebolístico?... Pois bem, se isso não bastasse, quem não ouviu alguma vez as expressões: “ele é negro mais tem a alma branca”. (Como se alma tivesse cor), ou “Mercado Negro”, ou “Ovelha Negra”, ou “A coisa está ficando preta”. O problema é cultural pois quando crianças, recebem um fardo de informações com todas as referências acima e que mais tarde transformam-se em padrões na convivência social.

As vezes somos educadamente convidados a usar o elevador de serviço, ou quem não ouviu alguém dizer “Coisa de negro”, “Só podia ser...”. Pois bem isto é o que passamos diariamente. Existem soluções, e elas passam por vários caminhos, mas o mais utilizado ainda é a formação escolar e a oportunidade de ingresso no serviço público, e, talvez, com algumas dificuldades, uma especialização. Enfim um exercício de uma profissão.”

O que nós não podemos esquecer jamais é que sempre vai valer a pena lutar para nós conquistarmos um lugar algum dia numa sociedade bem mais justa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Ver. João Motta. Com satisfação a presença da Drª Iolanda da Silva Carvalho, representando o Secretário Estadual da Saúde; do Ilmo Sr. Diretor Administrativo da Metroplan, Dr. Hermes de Souza; da Srª Dulce Franco, que representa a FESC; do Sr. José Carlos Ferreira dos Reis, representando o DMLU; do Sr. Dilamair Santos, da Executiva do Cenarab; do Ilmo Sr. Valdmir Oliveira, Presidente da Sociedade Floresta Aurora; do Dr. Nilo Alberto Feijó, Presidente da Associação Satélite de Prontidão; da Srª Vera Triunfo, Presidente do Conselho Geral Memorial Zumbi; dos Srs. Agentes da Pastoral do Negro do Estado do Rio Grande do Sul; da Srª Maria Conceição Lopes Fontoura, Assessora Especial do Negro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; da Srª Elizabet Maidauer, representando a Assessoria Especial para Políticas Públicas da Mulher; da Srª Maria Aparecida Silva, Conselheira Nacional dos Trabalhadores Domésticos. Registramos, também, as presenças, no Plenário de Mãe Neuza de Ogum, de Mãe Ieda de Ogum, da Mãe Neuza do Bará, do Pai Adriano do Bará, do Pai Ailton do Oxum, do Pai Wilson Chaves do Xangô, da Mãe Verinha do Oxalá, da Mãe Ciça de Oxalá, do Pai Aurélio do Ogum, do Pai Roger do Xangô, da Mãe Cenilda do Odé, da Mãe Nilza de Iemanjá, da Mãe Neuza de Oxum, e dos Filhos de Santo presentes em nosso Plenário.

Com a palavra, o Ver. Pedro Américo Leal, que falará em nome de sua Bancada, o PPR, e em nome desta Casa.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, mui digno Wilton Araújo; Exmo Sr. representante do Tribunal de Justiça do Estado, ilustre Desembargador Tupinambá Miguel do Nascimento; Ilmo Sr. Representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Sandro Dorival Marques Pires; Ilma Srª Representante do Sr. Prefeito Municipal, Drª Sandrali Bueno; Exmo Sr. representante da Secretária Municipal de Cultura, Dr. Adroaldo Corrêa; Exmo Sr. Presidente do Conselho Estadual do Negro, Dr. Ênio Terra. (Lê.)

“Venho a esta tribuna em nome de meu Partido e  voluntariamente saudar, neste dia 20 de novembro, o dia escolhido da Consciência Negra. Saúdo todas as entidades e personalidades enunciadas e distinguidas, há poucos instantes, pelo ilustre Presidente da Câmara Municipal.

O Brasil é constituído estruturalmente por três etnias: o índio, o branco e o negro, por ordem de chegada, no acesso ao território, na marcha pela História, se reconhecido como democracia racial, não logrou o reconhecimento até agora, como democracia social, encarando os três componentes: o índio, o branco e o negro. É que nesta fórmula humana de três termos há resgates a fazer. Difíceis de realizar, quase impossíveis.

O que ficou para trás, as dívidas com o índio e seu território, sua cultura, até hoje estamos buscando remendar. Chegam a ser problemas ameaçando a nossa própria soberania, aí está a nação Ianomâmi.

Mas o negro está próximo do branco, ao seu lado, numa sociedade em que prepondera, contribuindo com cerca de 68% na fisionomia, na personalidade coletiva do brasileiro. Se está aí em número não está em oportunidades. Isto não é uma mesura, um favor, é a verdade.

Se o caldeamento foi tranqüilo, pacífico, isento de choques significativos, na descoberta e durante a colonização, não disfarça a evidência da desproporção de oportunidades dadas a raça participante da sociedade de hoje. As explosões de talentos artísticos não podem ser confundidas com o amealhamentos do acervo cultural, que é conquista não é espontâneo.

Alexandre Machant em sua obra ‘Do Escambo a Escravidão’, relata-nos o dilema enfrentado em 1567 pelos padres jesuítas e os colonizadores, ao debaterem aspectos teológicos e jurídicos de uma alternativa a ser adotada no Brasil de então, que nascia: ‘Pode alguém vender a outro, ou vencer-se a si mesmo?’

Chega a ser singular para o nosso tema pois intitularam, deram como pauta e consta na página 193 da mesma obra este impasse como: Questão prática de consciência.

Esta função da inteligência, a consciência refere-se a percepção coerente com respeito ao nosso próximo existir, no espaço e no tempo. E estas duas consciências, dos jesuítas e dos brancos, daquela época e a atual, e da percepção negra de raça de hoje, distanciam-se 436 anos, quase meio milênio. Ambas são de sobrevivência! A primeira materialmente interesseira, e a de hoje, a nossa que abordamos, é de amargura, por ser uma conseqüência negativa de oportunidades de uma raça que contribuiu, e não foi preparada para o encontro de contas da história.

Os jesuítas jamais transigiram com a escravidão, mas para aliviar o índio, a quem primeiro se afeiçoaram, o que lhes custou a expulsão em 3 de setembro de 1759 e até a extinção em 1763, desampararam o negro. E esta falta de resistência permitiu aos colonizadores, fervorosamente religiosos, que adotassem a iniciativa da escravidão de uma raça estranha ao Continente, estranha também a primeira interpretação de consciência.

Abriam-se espiritualmente, até judicialmente as perspectivas ao triste tráfico do negro. Importado durante três séculos, despejando, esse é o termo, no Brasil, 6 milhões de homens válidos e de mulheres jovens.

Eram trabalhadores fortes, pacientes e sóbrios, diferentes dos índios indolentes e avessos ao trabalho braçal.

O Brasil de hoje se ergueu sobre essa gente, que devastou florestas, desdobrou canaviais, criou riquezas em todos os cantos, na mineração, na agricultura do litoral, na civilização do açúcar. Mas sempre um triste comércio da liberdade humana que até hoje nos diminui. Difícil de abordar! Basta citar Pedro Calmon em sua obra ‘O Espírito da Sociedade Colonial’ à página 173, relatando que na comarca do Rio de Janeiro de 600 mil habitantes, 37 mil apenas eram brancos.

São fatos! São números! Os negros vinham da costa d’África, aprisionados, vendidos por príncipes africanos. Haviam guerreiros e nobres, prisioneiros de guerra, outros condenados por pequenas faltas, mal pagadores, alguns negociados por familiares desesperados diante da miséria.

Mas de todos os ângulos que encaramos, este amargurante episódio de nossa história damo-nos conta de indignidade, da iniqüidade, desumanidade que encerra o nosso período colonial.

E o que mais realçar, senão a Consciência do que aconteceu do irremediável, cabendo pelo menos um resgate. Não apenas uma Consciência, que não passa de uma elaboração da inteligência, uma admissão, constatação do que foi ou é real, e que nos envolve. Esta gente, peça fundamental da formação da nacionalidade, foi presente em todos os ciclos do nosso desenvolvimento mas, politicamente, de lá para cá, constituiu sério problema, para as elites.

O Brasil político sempre se viu num dilema para obtenção da independência ou da república. Como obtê-las, sem sacrificar a instituição escravista? Era o problema!

Qualquer revolução colonial redundaria numa revolução social, e a emancipação dos escravos a ruína do senhor.

Não foram vitoriosas as conspirações de 1789, de 1798 e em 1817 a própria Insurreição Pernambucana, por quê?

Como se obter a liberdade de um povo sem sacrificar a liberdade de uma raça? O dilema!

O que deixou de ser realizado nos responsabiliza até hoje. A nosso ver, a culpa admitida, foi tomar a consciência desta realidade e nada iniciar no preparo ao longo da jornada, de uma liberdade cultural para o enorme contingente que seria incorporado, inexoravelmente, a nossa liberdade política.

O resultado dessa omissão enfrentamos até hoje. Nem a Independência, tão pouco a República, preocuparam-se com esta massa, companheiros de combate, na formação da nacionalidade.

Contudo não podemos deixar de reconhecer, sob pena de ingratidão os movimentos políticos decorrentes da época, que sentiam ou pressentiam o que ocorria ou iria ocorrer.

Foram Conservadores e Liberais moderados que trabalharam pela extinção gradativa da escravidão, consumada na Lei do Ventre Livre.

Os abolicionistas que lutavam pelo fim da importação de escravos, observada em 1850. Os Abolicionistas Radicais, adeptos de medidas imediatas, a Lei dos Sexagenários de 1885, a própria Lei Áurea de 13 de maio de 1888, curta e eloqüente apenas com dois artigos:

1º - É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil.

2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Se não expressa com autenticidade a Consciência Negra, por não  significar a vontade da vítima diante do sofrimento, foram reações. O negro, na conquista pela liberdade, só encontrou eloqüência, identidade na pátria dos quilombos. Todavia não merecem ser desprezadas as correntes que se sensibilizaram e tentarem evitar ou amenizar a grande injustiça.

Palmares significa brado de guerra, pipocar dos anseios, extravasamento de sentimentos, revolta face ao desconhecimento do que é ser e se portar como humano. É ânsia pela pátria da memória, pelo berço dos pais e avós, relato nas histórias, alimentadas nas religiões transportadas e disfarçadas de lá para cá, para serem permitidas, em sua prática, pelo senhor branco. Daí o fetichismo e o sincretismo.

Zumbi tem muito de Tiarajú, ou talvez, Tiarajú tenha muito de Zumbi, pioneiros, espíritos irmãos. O negro e o índio encontram-se nos seus holocaustos, nestas duas figuras. Épicos em suas épocas, mas na verdade, brados de resgate! É a consciência da raça violentada no direito de ser livre, de trabalhar, amar, se deslocar, crescer pouco a pouco, espiritual e intelectualmente, que lhes não foi proporcionado.

Passados os anos, da reparação da Princesa, da luta e sacrifício de Zumbi, qual é a realidade?

Que consciência temos da realidade a nossa frente? Sem subterfúgios, sem exageros, sem protestos excessivos, sem culpabilidade teatral?

Persiste o vácuo cultural, um enorme débito da minoria branca para com a maioria negra.

Ele é evidente. Está aí nas ruas, nas televisões, nos jornais, nas faculdades. Um tanto amenizado, demonstrando como é difícil recuperar o atraso programado na competição da sociedade atual.

Caxias, em sua grande sensibilidade, no dia 1º de março de 1845, por sua conta e risco, ao findar a Revolução Farroupilha incluiu na paz de Ponche Verde: são livres e como tais reconhecidos todos os cativos que serviram na República. Causou-lhe problemas na Corte.

Contrariava, frontalmente, as instruções reservadas de 18 de dezembro de 1844 que recebia do Gabinete Liberal. Queria amparar os famosos e aguerridos Lanceiros Negros criados em Pelotas e que tantas vitórias lhes dera pela coragem em combate. Tornou-se o pioneiro efetivo da tese abolicionista que pode ser traduzida em sua ânsia nos dias de hoje pela poesia de Oswaldo Camargo, constante da Antologia da Poesia Negra Brasileira, sob o título ‘Canção Amarga’:

‘Eu venho vindo, ainda não cheguei.../ Mas vive aqui meu velho pensamento,/ que se adiantou, enquanto demorei.../ Na mornidão de um solo bem crestado/ (é o território estreito de meu corpo),/ eu venho vindo, sim, mas não cheguei.../ Pois, rasgo a minha sorte, ponho a vida/  sobre esta aguda lápide de abismo;/ um dia nesta pedra enterrarei/ a minha carne inchada de egoísmo.../ Eu venho vindo, ainda não cheguei.../ Recolho o pensamento e me debruço/ nesta contemplação, assim me largo.../ E, preso ao ser que sou, soluço e babo/ na terra preta de meu corpo amaro.../ Porém na hora exata cantarei.../ Eu venho vindo, ainda não cheguei...”

E como referência a raça que luta, destaco a auxiliar de meu Gabinete, Noeli Laurêncio Nunes, a nossa Dona Preta. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Recebo, agora, a representante do Movimento Negro de Porto Alegre, nesta Sessão Especial, a Srª Maria da Conceição Lopes Fontoura, a quem concedo a palavra.

 

A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES FONTOURA: Exmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, demais autoridades que compõem a Mesa; Senhores Companheiros Militantes do Movimento Negro.

Inicialmente, boa-tarde.

Quinhentos anos trabalhando neste País não bastam. Todos nós acabamos de ver que para termos voz precisamos gritar, bradar, espernear. Escolhida que fui por grupos que participavam da organização da Segunda Semana de Porto Alegre, quase corri o risco de não falar. Eu não venho aqui para falar unicamente em meu nome. Venho para trazer a voz de todos aqueles negros que vêm, há anos, lutando pelo direito que têm de serem cidadãos nessa sociedade brasileira. Procurei, ao elaborar o meu discurso, colocar quatro eixos: o primeiro, sobre as mulher negras; o segundo, sobre a organização negra, que acabamos de ouvir referência; o terceiro, os solidários; o quarto, os avanços conseguidos na luta.

Existem momentos de alegria, carregados de uma carga muito grande de tristeza. Na ocasião em que fico contente por ter sido escolhida para fazer um pronunciamento em nome do Movimento Negro de Porto Alegre nesta sessão solene, sinto uma profunda tristeza por saber que em um espaço como este não está presente diariamente a voz de uma mulher negra trabalhadora. Sei, porém que não estou sozinha, comigo estão todas aquelas mulheres negras que, de uma forma ou de outra, favoreceram a minha chegada até aqui. Inicialmente desejo manifestar meu profundo respeito e admiração às mulheres  negras do passado. Saúdo àquelas mulheres que sofreram na carne e no espírito o açoite dos senhores, dos capitães do mato, das senhoras... durante o período escravocrático. Comigo estão também as mães de santo que participaram ativamente da resistência ao extermínio ao qual estava destinado ao povo negro “pós-libertação”. Lembro ainda as mulheres negras que participaram dos vários momentos de insurreição durante a escravidão, tomando parte na organização dos quilombos, manifestando as variadas formas de resistência ao regime cruel, praticando o suicídio, matando os senhores e as senhoras, executando o infanticídio, para que seus filhos não tivessem o destino que o seu.

Lembro também as mulheres negras do passado-presente, que buscam construir um mundo melhor do aquele que seus antepassados viveram. Mulheres que, através do trabalho simples, manual, desconsiderado até, lutaram para manter o núcleo familiar, buscando oportunizar às gerações seguintes um “mundo melhor”. A luta destas mulheres negras possibilitou que nós estejamos aqui, buscando não só a sobrevivência, mas principalmente questionando a situação em que se encontra o negro brasileiro, assumindo a luta pela transformação dessa realidade.

Trago comigo a experiência das mulheres negras do presente, moldada pela história de luta de nossas antepassadas. Continuamos sua luta.

Falar em nome do Movimento Negro de Porto Alegre requer historiar a organização negra. Para se entender como funciona a organização negra é preciso despir-se das formas associativas convencionais presentes na sociedade branca ocidental. Nós negros militantes, já ouvimos várias vezes, até de pessoas “bem intencionadas”, conselhos para que nos organizemos, só depois disto poderemos ter direito a uma participação política efetiva na sociedade. Cabe perguntar: será que se não tivéssemos um mínimo de organização ainda estaríamos vivos neste País? - após termos sido libertados da forma como fomos? Sabemos que a libertação serviu mais aos interesses dos escravizadores do que dos ex-escravizados. Será que comemoraríamos hoje o dia Nacional da Consciência Negra, se não fôssemos organizados? Teria Palmares, um exemplo de sociedade socialista, igualitária e etnicamente democrática, durado quase um século, se não houvesse organização? Ludibriar o sistema escravocrata que utilizou uma série de formas para impedir a associação negra é demonstrar organização. Se os senhores utilizaram habilmente a separação da família do africano escravizado para impedir a comunicação e organização, como também separaram os grupos étnicos com o mesmo fim. É impossível imaginar a resistência negra presente nas revoltas, nas fugas, nas formações dos quilombos, na busca da liberdade e da igualdade sem um mínimo de organização. Como explicar a existência de uma sociedade negra com mais de cento e vinte anos, possuindo um quadro de sócios invejável e nascida antes da chamada “abolição da escravatura”? Como se explica a existência de outras formas de associação negra como as escolas de samba, as tribos carnavalescas, as casas de religião negras, sem organização? Cabe repetir mais uma vez que a resistência negra à escravidão sempre foi uma constante na história do Brasil. Um exemplo de organização negra mais aperfeiçoada foi a Frente Negra Brasileira, fundada em São Paulo, no dia 16 de setembro de 1931. Segundo MOURA tinha uma estrutura que possibilitou ter cerca de setenta mil filiados, “era o centro convergente de uma série de entidades e grupos negros”, possuía um jornal intitulado A Voz da Raça (1983:56). Transformou-se em um Partido político em 1936, sendo ceifado pelo Estado Novo em 1937, no ano seguinte o jornal é extinto. A Frente Negra Brasileira teve ramificações no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Conforme citado no livro do MNU - Dez anos de Luta Contra o Racismo: A FN foi de tal ordem, que até hoje não se tem notícias de qualquer outro movimento que tenha conseguido mobilizar as empregadas domésticas, e a FN conseguiu. E mais, estas empregadas acabaram vindo a se constituir na sua principal base financeira... E foi com estas mulheres negras, empregadas domésticas, contribuindo cada uma com hum mil réis por mês, que a FN contou para manter em dia seus inúmeros compromissos financeiros, entre eles o pagamento de seus agitadores profissionais (1988:69). O Jornal O Exemplo surgido no RS é outro marco da organização negra, tendo durado quase um século. É importante salientar o valor do Teatro Experimental do Negro, criado por Abdias do Nascimento em 1945, tinha como objetivos: acabar com a prática de atores brancos pintarem-se de preto para interpretarem personagens negras, procurava resgatar os valores da cultura negro africana degradados e negados pela violência da cultura branco européia, propunha a valorização do negro, através da educação, da cultura e da arte, denunciado os equívocos da alienação dos estudos sobre o afro-brasileiro e fazer com que o negro tomasse consciência da situação objetiva em que estava inserido. A partir do final dos anos sessenta, surgem no Brasil grupos marcados pela luta de libertação dos povos africanos e pelo movimento negro americano. A maioria de seus componentes são negros que já venceram a barreira da simples sobrevivência. Um grupo que teve capital importância para o Movimento Negro Brasileiro foi o Grupo Palmares, surgido em Porto Alegre em 1971, liderado pelo poeta Oliveira Silveira, autor intelectual da data do Vinte de Novembro, como símbolo de resistência negra. Nesta mesma década começou a proliferar no País grupos de negros, concentrando-se grande parte dos mesmos no centro do País. Os objetivos destas entidades eram lutar pela valorização da cultura negra e contra o preconceito e discriminação sofridos pelos negros brasileiros. Podemos dizer que o grande momento da luta anti-racista negra na década de setenta, ocorreu em 1978, quando foi criado o Movimento Negro Unificado, que teve ramificações por quase todo o País. Hoje encontra-se forte na Bahia, em São Paulo, em Minas Gerais, em Goiás, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em Brasília e no Rio Grande do Sul. Outro momento significativo da organização negra neste Estado, ocorreu com o surgimento da Revista Tição, em 1977. Esta revista buscou ocupar um espaço dentro da imprensa, para tratar de assuntos de interesse da comunidade negra e que não apareciam na imprensa tradicional. Foram publicados dois números da revista, o primeiro em 1978 e outro em 1979. A revista ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul, atingindo um grande número de estados brasileiros. O grupo inicial ligado a revista era constituído majoritariamente por jornalistas negros, após o lançamento do primeiro número, os componentes do grupo decidiram incorporar ao mesmo outros militantes, criando-se assim o Grupo da Revista Tição. Como a manutenção da mesma era muito dispendiosa, o grupo não teve como mantê-la da forma como havia projetado a princípio, optando pela edição de um jornal. Como a grande maioria dos grupos do Movimento Negro carece de uma estrutura econômica para se manter, o grupo editou apenas um número do jornal. Como já foi referido, as mulheres negras tiveram participação efetiva em todos os momentos da vida brasileira. Nos vários grupos do Movimento Negro em que atuaram, as mesmas desenvolveram um trabalho sério e conseqüente, participando da luta mais geral contra a discriminação sofrida pelo negro na sociedade brasileira. Na década de oitenta, embasadas por idéias do movimento feminista branco, mas sem perder as peculiaridades próprias  das negras, algumas mulheres negras questionam a sua participação no Movimento Negro, muitas delas sentem que precisam discutir questões específicas, propor políticas públicas para as mulheres negras brasileiras. Estes são alguns dos objetivos que nortearam a formação do “Maria Mulher”, em 1987. O grupo teve, na sua fase inicial, quase duas dezenas de militantes, abrigando não só mulheres negras, mas também homens negros que se identificaram com as mesmas bandeiras de luta. Maria Mulher sofreu um refluxo no período de 90 a 92, tendo reiniciado no mês  de novembro do ano passado suas atividades. Nesta sua nova fase, o grupo busca avançar em seus objetivos, buscando somar aos anteriores a participação política na sociedade brasileira. Nestas duas décadas de Movimento Negro em Porto Alegre, cabe fazer um destaque para as formas como os grupos se organizaram. Os primeiros tinham um caráter de total desvinculação com qualquer tipo de organização, governamental ou não. Com o passar do tempo, as discussões, no seio da negrada, orientou para a necessidade de compartilhar o poder político. A partir da década de oitenta, os negros começam a participar dos partidos políticos de esquerda em sua maioria. Procuram inserir nos partidos a discussão sobre a luta anti-racista negra, no PDT surge o MOTIRAN - Movimento Trabalhista de Integração da Raça Negra, no PMDB apareceu o MAN. No PT, aparece inicialmente o Núcleo de Negros depois a Comissão de Negros. Atualmente existem no Partido o Núcleo de Negros, a Setorial de Negros e a Secretária do Negro. A igreja católica que durante o sistema escravocrático desempenhou um importante papel para a manutenção do mesmo, realiza a partir dos anos oitenta um trabalho dirigido à comunidade negra, através de parte de seus componentes, buscando talvez resgatar a grande dívida contraída com a negrada. Neste caminho, representam importante papel, os padres negros. Os Agentes de Pastoral Negros desempenham um trabalho de assistência às comunidades negras carentes. Atualmente existem inúmeras entidades de negros em Porto Alegre, refletindo as  várias possibilidades de levar a discussão da questão negra na sociedade brasileira. A esta pluralidade pedimos respeito, aos que vêem nestes vários grupos, somente sinais de divisão. Multiplicidade que consideramos salutar e necessária para quem é partidário da democracia, da dialética e da pluralidade de idéias. Pluralidade que respeitamos quando se fala por exemplo em Central Única de Trabalhadores - que não é única, ou quando se fala em Central Geral de Trabalhadores que não é geral, assim como coexistem os inúmeros partidos, muitos ligados ao pensamento conservador, como outros identificados com a possível transformação da sociedade. Até mesmo dentro de um mesmo Partido, coabitam formas diferentes de entendimento e tratamento dos vários problemas. Não vemos uma crítica mais forte a esta pluralidade. Por que nós negros temos pois que ficar presos todos a uma mesma bandeira de luta, se os não negros manifestam livremente suas diversidades?

A atuação dos solidários a causa negra é de valiosa importância para a transformação da situação em que se encontra a maioria da população negra no Brasil. Solidariedade que não deve ser confundida com paternalismo barato, pois este é filho direto da escravidão. O paternalismo aprisiona, impede o crescimento do ser humano de forma livre e inteira. Nunca precisamos de quem fale por nós. Se não conhecemos as regras da gramática, por falta de acesso à mesma, nosso “pretugueis”, carente de erres e esses ainda é o melhor veículo para transmitir a nossa luta. Entendemos por solidário aquele que, conhecendo a história de lutas do povo negro, procura colocar-se ao lado dele no resgate e construção de sua cidadania, sem querer por-se a frente, ou tentar conseguir vantagens, utilizando a negrada. Vislumbro como solidário, por exemplo, aquele que aparece na fotografia ao final de uma solenidade realizada por negros. Aparecer na foto no início da festa, representa o cumprimento de mera formalidade. Não queremos os formalistas, precisamos dos efetivamente solidários, que procuram compartilhar ou sentir a mesma dor ou alegria , que só quem é negro sente. Oportunizar a efetiva miscigenação do poder, favorecer a organização negra, respeitar e valorizar a cultura negra são algumas das possíveis manifestações de solidariedade à causa negra.

Avanços atingidos e reflexões: Apesar de que vinte anos para a História da Humanidade é um tempo extremamente pequeno, pode-se perceber alguns avanços na luta anti-racista negra. Sabemos que os eixos que moveram os primeiros militantes ainda são os mesmos que se encontram presentes para os novos, acrescidos de mais outros. Lutar contra o racismo, a discriminação, o preconceito e a violência raciais, buscar a valorização da cultura negra; compartilhar o poder, de uma forma socializada, onde todos os brasileiros sejam verdadeiramente cidadãos, tendo satisfeitos os direitos mínimos que vão da moradia, alimentação, saúde, educação ao prazer. Estes objetivos unem com certeza a pluralidade  dos grupos negros brasileiros. Mais poderia dizer, porém fico por aqui, lembrando das mulheres e dos homens negros que arrancados de sua terra, privados da liberdade souberam dar a todos uma lição de coragem, de dignidade e perseverança, mostrando que não existem grilhões, cadeias ou amarras que possam impedir que lutemos por uma vida melhor, em uma sociedade igualitária, justa e  socialista.

Agradeço a lição recebida das mulheres e dos homens negros. Agradeço à Josefa, Luciana de Abreu, Negrinha do Alto Teresópolis, Luiza Mahim, Rita Maria, Zumbi, Luiz Gama, João Cândido, Lua, Baiano, Ireno, Vera, Dilmair, Cláudia e a todos que, sem temer, colocam-se como negros, pois quem é filho de negro, negro é. Não se pode ser filho de negros sem ser negro. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a participação da Maria Conceição Lopes Fontoura, que tão bem soube nos trazer informações que, possivelmente, a grande maioria dos presentes e dos Srs. Vereadores presentes não tinham estas informações históricas das organizações, através do tempo, dos movimentos negros.

Anunciamos a presença do Ver. Artur Zanella e, antes de encerrarmos, passamos a palavra ao nosso Relações Públicas, Sr. Leonel Biazus, que tem algumas informações a nos dar.

 

O SR. LEONEL BIAZUS: Nós gostaríamos de convidar o Pai Ailton da Oxum que quer, em nome do 12º Encontro Internacional de Babalorixás e Ialorixás, fazer a entrega de dois diplomas de Menção Honrosa; um para o Presidente da Câmara, Ver. Wilton Araújo, e outro para a Câmara Municipal.

 

( O Pai Ailton da Oxum faz a entrega dos diplomas.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE: Recebo estes dois diplomas de Menção Honrosa do 12º Encontro Internacional de Brasil, Argentina e Uruguai, de Babalorixás e Ialorixás, com humildade de ser mais um nesta causa simples, honesto, pequeno do tamanho que todos nós somos, os espiritualistas sabem disso. Mas, com a convicção de que cada momento, cada marco, cada dia, cada semana do negro nós vamos construir a unidade que queremos, a vontade de sermos respeitados, a vontade e a consciência de que o racismo existe de forma violenta ainda no nosso País. Essa união, essa denúncia, ao lembrar Zumbi, o grande guerreiro, o grande herói, faz com que a totalidade dos 33 Vereadores sejam os legítimos representantes do povo de Porto Alegre. E a totalidade deles aprovou ou vem aprovando, ano após ano, esta solenidade que sempre se transforma num grito de guerra, num brado de levante para mostrar as nossas realidades.

A Câmara Municipal integra-se neste movimento, integra-se e é mais uma que vai a todo o dia e a toda hora produzir peças, encontros, vontades, enfim, poder reunir todos os desejos do povo de Porto Alegre.

Nós vamos, antes de encerrar, junto aos nossos convidados, dizer que crescemos hoje mais um pouco, como acontece todos os dias na vida de um cidadão. Eu acho que nunca é demais aprender, nunca é demais até voltar atrás nas decisões que tomamos. A humildade que caracteriza este Vereador, que todos os dias nesta Casa vê discussões, propostas, idéias serem colocadas de forma firme, com tranqüilidade de que esse dia a dia, o nosso dia a dia, o dia a dia da sociedade democrática. Nós respeitamos a vontade daqueles que mesmo atrasados trouxeram o nome para manifestar. Reafirmamos que esta Casa e aquela tribuna está aberta, não só hoje que é dia de solenidade, mas todos os dias, através de sua Tribuna Popular, para todos os movimentos se manifestarem, tamanha é a vocação e a vontade democrática da Câmara Municipal de Porto Alegre e de seu povo. Por isso, reconhecemos a legitimidade e, sem dúvida, demos a palavra com a maior tranqüilidade. Esta Sessão fica como um marco que vai unir ainda mais as várias tendências do Movimento Negro da Cidade de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Os Vereadores de Porto Alegre são mais de trinta e três aliados nesta luta.

Gostaria de convidar a todos os presentes para que juntos, em um momento inédito em que a Câmara de Porto Alegre nunca viu, para a honra desta Mesa Diretora da Câmara, recebamos a benção da religião que tem como raiz a África.

Pedimos que todos, em um momento de profunda reflexão, elevemos os nossos pensamentos bem alto, para que possamos receber as bênçãos que serão dadas pelos nossos convidados: Pais e Mães de Santo.

Estão levantados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 18h30mim.)

 

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